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Ceará passa a dispensar licença para minigeração de energia solar

Essa é uma excelente notícias para aqueles que pretendem montar em sua própria residência ou estabelecimento um sistema de geração de energia solar.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou nessa quinta-feira (3) uma resolução que dispensa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para os sistemas de energia solar instalados em telhados ou fachadas e que possuam capacidade de geração de até 2 megawatts (MW), quantidade essa necessária para abastecer cerca de mil casas.

licença para minigeração de energia solar

A implantação em terrenos em área urbana ou rural também seguem o mesmo critério, desde que também atendam aos requisitos citados no parágrafo anterior.

A resolução também chega a beneficiar a microgeração (até 75 kilowatts) e minigeração (até 5 MW) de energia eólica. Nessas duas situações, a legislação não obrigará o licenciamento ambiental, desde que não haja interferência em áreas de preservação permanente (APP) e unidades de conservação (UCs).

Vale resaltar que a minigeração de energia solar em terrenos urbanos ou rurais, com produção entre 2 e 3 MW, precisará entregar uma autodeclaração no site da Semace.

Em conformidade com o texto da resolução, há dois casos específicos em que será necessário o licenciamento ambiental simplificado. Será necessário quando a produção tiver escala entre 3 e 5 MW ou quando a geração até 5 MW for oriunda de biogás e biomassa.

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